Cuidados e Providências para Aquisição de Bens Imóveis

O mercado imobiliário apresentou, nos últimos anos, um expressivo crescimento, notadamente em nossa capital Vitória/ES, cujo valor médio do metro quadrado está entre os mais altos do país. Fatores político-sociais, a qualidade de vida que a cidade oferece e a escassez de terrenos nas áreas consideradas nobres são algumas razões que explicam esse aumento.

Porém, é preciso atenção ao decidir adquirir um imóvel tanto para fins de investimento como para fins de moradia.

Ao adquirir um imóvel na planta, é preciso observar se já houve o registro memorial de incorporação que, além de fornecer segurança jurídica sobre a regularidade do empreendimento, é requisito para obtenção de financiamento bancário e alvarás, no caso de empreendimentos comerciais.

Por sua vez, ao adquirir um imóvel de terceiro, é preciso averiguar se existem gravames judiciais ou se o imóvel foi dado em garantia, por exemplo.

Se a intenção é comprar um imóvel para alugá-lo por temporada através de plataformas como airbnb, é preciso assegurar-se de que tal modalidade de locação não é vedada pela convenção de condomínio vigente.

Além disso, é claro que os termos do contrato de compra e venda devem ser cautelosamente analisados, sobretudo no que diz respeito às disposições acerca das hipóteses de rescisão e multa.

Enfim, a aquisição de um bem imóvel deve ser precedida pela análise de questões legais e burocráticas que forneçam ao adquirente a segurança de que está fazendo o melhor negócio.

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